Muñoz Donoso Advocacia
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  • FOLDER PARA
    EMPRESAS
Direito Imobiliário



-            Assessoria em questões de locação e sublocação de
imóveis, tais como a propositura, impugnação e
acompanhamento de ações de despejo por falta de
pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações
ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, ações
revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de
consignação em pagamento e solução de problemas de
direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias,
locação para temporada, e demais;

- Resolução de conflitos em condomínios, tais como
cobrança de despesas condominiais ordinárias e
extraordinárias, elaboração, retificação e análise de
convenções de condomínio, solução de problemas
relacionados a deliberações e assembléias, rateio de
despesas comuns, direitos e deveres de síndicos e
condôminos, uso da área comum, manutenção de animais
no imóvel, mau uso da propriedade, multas disciplinares,
responsabilidade civil do condomínio por danos, prestação
de contas do síndico e demais membros do corpo diretivo,
entre outras;

- Consultoria em questões oriundas da compra e venda de
imóveis, tais como problemas de inadimplemento e
arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição
de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de
escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o
imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de
comissão de corretagem, e demais;

- Verificação da titularidade e existência de ônus sobre
imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem
riscos para vendedor e comprador;

- Assessoria em questões de construção e incorporação de
imóveis, tais como responsabilidade civil por defeitos no
imóvel, verificação da regularidade da edificação e da
incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de
embargo de obras, danos morais, responsabilidade dos
engenheiros e arquitetos;

- Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de
contratos de compra e venda, permuta, dação em
pagamento, constituição de hipotecas, locações
residenciais, comerciais, para temporada, comodato, e
demais;

- Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos
relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais
como terrenos, casas, apartamentos, condomínios,
loteamentos, shopping centers, desdobramentos e
incorporações;

- Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de
Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar
transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar
registros e averbações
Rua Voluntários da
Pátria, 400,  Cj. 302,
Centro
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Curitiba PR

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